Norma
29/05/2017
#259444

PORTARIA Nº 556, DE 24 DE MAIO DE 2017

PORTARIA Nº 556, DE 24 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art.5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 defevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo nº 00440.000045/6119-93 sob o comando SEI...

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PORTARIA Nº 556, DE 24 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art.5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 defevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo nº 00440.000045/6119-93 sob o comando SEI...

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