PORTARIA Nº 599, DE 1º DE JUNHO DE 2017

PORTARIA Nº 599, DE 1º DE JUNHO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da LeiComplementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c",do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando asmanifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000029/2010-18 sobo comando SEI...