Norma
29/09/2017
#256421

PORTARIA Nº 938, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

PORTARIA Nº 938, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO Substituto, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todosda Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, incisoI, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº44011.000111/2016-38, resolve: Art....

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PORTARIA Nº 938, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO Substituto, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todosda Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, incisoI, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº44011.000111/2016-38, resolve: Art....

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