Norma
02/10/2017
#257518

PORTARIA Nº 945, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

PORTARIA Nº 945, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 25, combinado com o incisoII do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 demaio de 2001, e art. 22, inciso I alíneas "b" e "c", do Anexo I doDecreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando asmanifestações técnicas exaradas no Processo nº 44...

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PORTARIA Nº 945, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 25, combinado com o incisoII do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 demaio de 2001, e art. 22, inciso I alíneas "b" e "c", do Anexo I doDecreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando asmanifestações técnicas exaradas no Processo nº 44...

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