Norma
13/10/2017
#256277

PORTARIA Nº 978, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA Nº 978, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art.5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.22, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 defevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo SEI nº 44011.004243/2017-10 e Juntada nº...

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PORTARIA Nº 978, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art.5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.22, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 defevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo SEI nº 44011.004243/2017-10 e Juntada nº...

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