Norma
16/10/2017
#258111

PORTARIA Nº 983, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA Nº 983, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 33 e o art. 5º,todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22,inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 defevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo Previc nº 44011.005267/2017-96, resolv...

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PORTARIA Nº 983, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 33 e o art. 5º,todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22,inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 defevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradasno Processo Previc nº 44011.005267/2017-96, resolv...

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