Norma
16/10/2017
#256610

PORTARIA Nº 984, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA Nº 984, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado como art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as ma- nifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 40808.9784 eJuntada nº 0070...

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PORTARIA Nº 984, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, nouso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado como art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as ma- nifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 40808.9784 eJuntada nº 0070...

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