Norma
14/05/2018
#256219

PORTARIA Nº 409, DE 8 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 409, DE 8 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017 considerando as manifestações técnicas exaradas nos termos a seguir, resolve: Art. 1º Aprovar o 1º ...

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PORTARIA Nº 409, DE 8 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017 considerando as manifestações técnicas exaradas nos termos a seguir, resolve: Art. 1º Aprovar o 1º ...

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