Norma
12/07/2018
#256907

PORTARIA Nº 671, DE 10 DE JULHO DE 2018

PORTARIA Nº 671, DE 10 DE JULHO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º e o inciso IV do art. 33, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "d", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009054/2017-33, resolve: ...

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PORTARIA Nº 671, DE 10 DE JULHO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º e o inciso IV do art. 33, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "d", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009054/2017-33, resolve: ...

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