PORTARIA Nº 738, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA Nº 738, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "b", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005252/2017-28, resolve: Art. 1º Autorizar as alterações ...