Norma
14/09/2018
#256928

PORTARIA Nº 855, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 855, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o parágrafo único do art. 3º da Instrução Previc nº 33, de 1º de novembro de 2016, considerando as manifestações técnicas exa...

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PORTARIA Nº 855, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o parágrafo único do art. 3º da Instrução Previc nº 33, de 1º de novembro de 2016, considerando as manifestações técnicas exa...

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