INSTRUÇÃO Nº 4, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre as consultas para elucidação de dúvidas relativas à interpretação da legislação do regime de previdência complementar fechada. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 410ª sessão ordinária, realizada em de 24 de agosto de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei Complement...