Titulo: Resolução CNPC n.º 31, de 11 de dezembro de 2018
Numero: 31, de 11 de dezembro de 2018
Ementa: Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC para a independência patrimonial dos planos de benefícios de caráter previdenciário, operacionalizada por meio de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
Norma
11/12/2018
11/12/2018
Norma
Resolução CNPC n.º 31, de 11 de dezembro de 2018
Estabelece condições e procedimentos para a independência patrimonial dos planos de benefícios previdenciários das EFPC via inscrição no CNPJ.
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