Titulo: Portaria Previc n.º 649, de 28 de setembro de 2021
Numero: 649, de 28 de setembro de 2021
Ementa: Delega competência à Diretora de
Administração da Superintendência
Nacional de Previdência
Complementar, nos termos do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto
de 2019, e da Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME
nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.