Titulo: Resolução CNPC n.º 49, de 8 de dezembro de 2021
Numero: 49, de 8 de dezembro de 2021
Ementa: Dispõe sobre entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.
Norma
08/12/2021
08/12/2021
Norma
Resolução CNPC n.º 49, de 8 de dezembro de 2021
Estabelece disposições para entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios conforme a Lei Complementar nº 108/2001.
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