Titulo: Resolucao CNPC n.º 50, de 16 de fevereiro de 2022
Numero: 50, de 16 de fevereiro de 2022
Ementa: Altera a Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar.
Norma
16/02/2022
16/02/2022
Norma
Resolução CNPC n.º 65, de 13 de maio de 2026
Altera regras sobre benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de previdência complementar fechada.
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