Titulo: Resolução CNPC n.º 54, de 18 de março de 2022
Numero: 54, de 18 de março de 2022
Ementa: Dispõe sobre a constituição das entidades fechadas de previdência complementar e a instituição dos planos de benefícios por Instituidor.
Norma
18/03/2022
18/03/2022
Norma
Resolução CNPC n.º 54, de 18 de março de 2022
Estabelece regras para a constituição de entidades fechadas de previdência complementar e a instituição de planos de benefícios por instituidor.
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