Titulo: Resolucao CNPC n.º 46, de 1 de outubro de 2021
Numero: 46, de 1 de outubro de 2021
Ementa: Altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de operacionalização da independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Norma
01/10/2021
01/10/2021
Norma
Resolucao CNPC n.º 46, de 1 de outubro de 2021
Altera regras para identificação e cadastramento de planos de benefícios no Cadastro Nacional para independência patrimonial.
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