Norma
14/02/2025
#151036

Ofício Circular n.º 3, de 14 de fevereiro de 2025

Solicita que entidades fechadas de previdência complementar informem a data de operacionalização dos convênios de adesão.

Titulo: Ofício Circular n.º 3, de 14 de fevereiro de 2025
Numero: 3, de 14 de fevereiro de 2025
Ementa: Cumprimento ao disposto no artigo 157 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.Considerando a necessidade de cumprimento do disposto no artigo 157, da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 20231, requeremos que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar que administram planos de benefícios patrocinados por Entes Federativos comuniquem à esta Superintendência Nacional de Previdência Complementar a data de operacionalização dos respectivos convênios de adesão.

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