Titulo: Instrução Normativa TCU n.º 99, de 26 de março de 2025
Numero: 99, de 26 de março de 2025
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização de negociações de valores mobiliários realizada por unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre o equacionamento financeiro de déficits atuariais nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por entidades federais.
Norma
26/03/2025
#151096
26/03/2025
#151096
Norma
Instrução Normativa TCU n.º 99, de 26 de março de 2025
Estabelece regras para fiscalização de negociações de valores mobiliários e equacionamento de déficits atuariais em EFPC patrocinadas por entidades federais.
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