Norma
16/04/2025
#151210

Portaria Previc n.º 352, de 16 de abril de 2025

Aprova alteração em convênio de adesão para inclusão de cláusula de inscrição automática em plano de previdência complementar.

Logo do regulador PREVIC

Titulo: Portaria Previc n.º 352, de 16 de abril de 2025
Numero: 352, de 16 de abril de 2025
Ementa: Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Vitrocolor Indústria e Comércio de Vidros Ltda., CNPJ nº 38.149.485/0001-52, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.

Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada pelo Diretor de Licenciamento no Processo nº 44011.011149/2024-46?
No âmbito do Processo nº 44011.011149/2024-46, o Diretor de Licenciamento resolveu aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a patrocinadora Vitrocolor Indústria e Comércio de Vidros Ltda. e a entidade administradora São Bernardo Previdência Privada, referente ao Plano de Previdência Complementar São Bernardo (CNPB nº 1980.0007-19).O objeto específico dessa alteração foi a inclusão de uma cláusula de inscrição automática de participantes.
O que identificam os números CNPJ 38.149.485/0001-52 e 43.763.127/0001-75 mencionados?
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) nº 38.149.485/0001-52 identifica a empresa Vitrocolor Indústria e Comércio de Vidros Ltda., que atua como patrocinadora do plano de previdência.O CNPJ nº 43.763.127/0001-75 identifica a São Bernardo Previdência Privada, entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do plano.
Quando a Portaria que aprovou a alteração no convênio do Plano São Bernardo entrou em vigor?
A Portaria que aprovou a alteração do convênio de adesão entrou em vigor na data de sua publicação.O documento que contém esta informação possui data de 16 de abril de 2025, indicando que esta é a data de publicação e, consequentemente, o início da vigência da Portaria.
Qual o papel da Vitrocolor Indústria e Comércio de Vidros Ltda. em relação ao Plano de Previdência Complementar São Bernardo?
A empresa Vitrocolor Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (CNPJ nº 38.149.485/0001-52) atua na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo (CNPB nº 1980.0007-19).
O que significa a inclusão de uma cláusula de inscrição automática de participantes em um plano de previdência?
A inclusão de uma cláusula de inscrição automática de participantes significa que os novos participantes elegíveis para um determinado plano de previdência complementar serão automaticamente inscritos nele, sem a necessidade de manifestarem ativamente a sua vontade de aderir.Essa alteração foi aprovada para o convênio referente ao Plano de Previdência Complementar São Bernardo (CNPB nº 1980.0007-19).
Qual o papel da São Bernardo Previdência Privada em relação ao Plano de Previdência Complementar São Bernardo?
A São Bernardo Previdência Privada (CNPJ nº 43.763.127/0001-75) é a entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do Plano de Previdência Complementar São Bernardo (CNPB nº 1980.0007-19).
O que é um convênio de adesão em previdência complementar, com base no exemplo da Vitrocolor e São Bernardo Previdência Privada?
Um convênio de adesão, no contexto apresentado, é um acordo celebrado entre uma empresa, que atua como patrocinadora (como a Vitrocolor Indústria e Comércio de Vidros Ltda.), e uma entidade fechada de previdência complementar (como a São Bernardo Previdência Privada), que administra um plano de benefícios (como o Plano de Previdência Complementar São Bernardo).Esse tipo de convênio formaliza a relação entre a patrocinadora e a entidade que gerencia o plano de previdência para os participantes vinculados à patrocinadora.
Qual a base normativa para a decisão do Diretor de Licenciamento sobre a alteração no convênio do Plano São Bernardo?
A decisão do Diretor de Licenciamento foi fundamentada nas atribuições conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022.A decisão também considerou as manifestações técnicas presentes no Processo nº 44011.011149/2024-46.
O que identifica o CNPB 1980.0007-19?
O CNPB (Cadastro Nacional de Planos de Benefícios) nº 1980.0007-19 é o código de identificação específico do Plano de Previdência Complementar São Bernardo.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.