Portaria Previc Nº 481, DE 30 DE maio DE 2025

Portaria Previc Nº 481, DE 30 DE maio DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003365/2025-07, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Instituto Neoenergia, CNPJ nº 19.810.641/0001-30, na...