Portaria Previc Nº 663, DE 17 DE julho DE 2025

Portaria Previc Nº 663, DE 17 DE julho DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006555/2025-78, resolve: Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Neoenergia Serviços Ltda, CNPJ nº ...