PORTARIA PREVIC Nº 738, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 738, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007570/2025-33, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB...