Portaria Previc Nº 764, DE 22 DE agosto DE 2025

Portaria Previc Nº 764, DE 22 DE agosto DE 2025 O O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007587/2025-91, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Instituto Neoenergia, CNPJ nº 19.81...