PORTARIA PREVIC Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012969/2025-36, resolve: Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Oxineto S/A Indústria e ...