Portaria Previc Nº 51, DE 20 DE janeiro DE 2026

Portaria Previc Nº 51, DE 20 DE janeiro DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009632/2025-41, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações do convênio de adesão celebrado entre a Fundação Inoversasul, CNPJ nº 86.44...