Titulo: Portaria Previc n.º 96, de 29 de janeiro de 2026
Numero: 96, de 29 de janeiro de 2026
Ementa: Autorizar a migração de participantes e assistidos do Plano Básico de Benefícios - PBB, CNPB nº 1979.0015-29, para o Plano Básico de Benefícios de Contribuição Definida - PBB-CD, administrados pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, CNPJ nº 00.397.695/0001-97.
Norma
29/01/2026
#152178
29/01/2026
#152178
Norma
Portaria Previc n.º 96, de 29 de janeiro de 2026
Autoriza a migração de participantes e assistidos entre planos de benefícios administrados pela FAPES.
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