Titulo: Portaria Previc n.º 107, de 3 de fevereiro de 2026
Numero: 107, de 3 de fevereiro de 2026
Ementa: Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem
como representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Adesão ao Serviço de Transporte Terrestre Por
Demanda (MOBGOV), Doc. SEI nº 0892709, que possui como objeto a adesão ao serviço de transporte
terrestre administra2vo, categorizado como de uso comum pelo art. 2º do Decreto nº 9.287/2018, para
servidores e colaboradores a serviço dos órgãos e en2dades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, nos termos da Instrução Norma2va SEGES/MGI nº 412, de 1º de outubro de
2025, referente ao Processo n.º 44011.011364/2025-28.
Portaria Previc n.º 107, de 3 de fevereiro de 2026
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Adesão ao serviço de transporte terrestre por demanda para servidores públicos federais.
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