Norma
05/02/2026
#152453

Portaria Previc n.º 117, de 5 de fevereiro de 2026

Realoca função comissionada executiva de coordenador no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022.

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Titulo: Portaria Previc n.º 117, de 5 de fevereiro de 2026
Numero: 117, de 5 de fevereiro de 2026
Ementa: Realocar no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, alterado pelo Anexo da Portaria nº 338, de 03/05/2024, publicada no DOU de 10/05/2024.

I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Escritório de Representação Nível I - São Paulo, para a Coordenação-Geral de Fiscalização Direta da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento desta Superintendência.

Perguntas e respostas

Quando foi publicada a Resolução CNSP nº 06, que aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
A Resolução CNSP nº 06 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05 de outubro de 1988.
Qual foi a alteração na classificação da servidora Iraci Vieira da Silva?
A servidora Iraci Vieira da Silva teve sua classificação alterada de 'Classe B, Padrão VI' para 'Classe A, Padrão III' devido à sua promoção com efeitos a partir de 01.01.95.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
O que foi retificado pela Portaria SUSEP nº 291, de 26 de setembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 291, de 26 de setembro de 1995, retificou a Portaria SUSEP nº 116 de 04.05.95, alterando a classificação da servidora Iraci Vieira da Silva de 'Classe B, Padrão VI' para 'Classe A, Padrão III' e excluindo o fundamento legal do artigo 192, item I, da Lei 8.112/90.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual artigo da Lei 8.112/90 foi excluído como fundamento legal na Portaria SUSEP nº 291?
O artigo 192, item I, da Lei 8.112/90 foi excluído como fundamento legal na Portaria SUSEP nº 291.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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