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Norma
05/02/2026
#254893
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#254893
Norma
PORTARIA PREVIC Nº 106, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA PREVIC Nº 106, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012914/2025-26, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Araucária Nitrogenados S.A., CNPJ nº 12....
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PORTARIA PREVIC Nº 106, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012914/2025-26, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Araucária Nitrogenados S.A., CNPJ nº 12....
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