PORTARIA PREVIC Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011166/2025-64, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil...