Portaria Previc Nº 108, DE 4 DE fevereiro DE 2026

Portaria Previc Nº 108, DE 4 DE fevereiro DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012672/2025-71, resolve: Art. 1º Certificar o Modelo de Convênio de Adesão da VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, ao qual se atri...