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Norma
10/02/2026
#255011
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#255011
Norma
Portaria Previc Nº 115, DE 5 DE fevereiro DE 2026
Portaria Previc Nº 115, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010868/2025-21, resolve: Art. 1º Aprovar as ...
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Portaria Previc Nº 115, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010868/2025-21, resolve: Art. 1º Aprovar as ...
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