Titulo: Portaria Previc n.º 153, de 19 de fevereiro de 2026
Numero: 153, de 19 de fevereiro de 2026
Ementa: Instituir a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - Caed, com as seguintes competências:
I - acompanhar a conformidade do processo de avaliação dos ciclos avaliativos do estágio probatório;
II - decidir os recursos interpostos relativos ao resultado de cada ciclo avaliativo;
III - zelar pelo cumprimento dos prazos dos ciclos avaliativos; e
IV - analisar e consolidar o resultado dos ciclos avaliativos.
