PORTARIA PREVIC Nº 140, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 140, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas 'c' e 'l' do inciso I art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012564/2024-17, resolve: Art. 1º...