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Norma
10/03/2026
#255012
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#255012
Norma
Portaria Previc Nº 155, DE 19 DE fevereiro DE 2026
Portaria Previc Nº 155, DE 19 DE fevereiro DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010116/2025-60, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a GB Tech Serviços e Desenvolvimento...
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Portaria Previc Nº 155, DE 19 DE fevereiro DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010116/2025-60, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a GB Tech Serviços e Desenvolvimento...
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