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Impacto Médio
Norma
13/05/2026
13/05/2026
Impacto Médio
Norma
Resolução CNPC n.º 50
Resolução altera norma sobre benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar.
Registros selecionados
Titulo: Resolução CNPC n.º 50
Numero: 50
Ementa: Altera a Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar.
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