A Instrução Normativa SRF nº 624, de 16 de fevereiro de 2006, aprova o programa aplicativo "Ganhos de Capital Moeda Estrangeira" para o ano-calendário de 2006, destinado ao Imposto de Renda de Pessoa Física. Este programa deve ser utilizado por pessoas físicas residentes no Brasil para apuração de ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes de bens ou direitos adquiridos em moeda estrangeira, bem como da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Os dados apurados pelo programa devem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, referente ao ano-calendário de 2006. O programa é de reprodução livre e está disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006.
