A Instrução Normativa SRF nº 714, de 05 de fevereiro de 2007, aprova o programa aplicativo "Ganhos de Capital Moeda Estrangeira" para o ano-calendário de 2007, destinado ao Imposto de Renda de Pessoa Física. Este programa deve ser utilizado por pessoas físicas residentes no Brasil para apurar o ganho de capital e o respectivo imposto decorrente de bens ou direitos adquiridos em moeda estrangeira, incluindo a alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Os dados apurados pelo programa devem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2008, ano-calendário de 2007. O programa é de reprodução livre e está disponível no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br).
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e se aplica aos fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2007.
