A Instrução Normativa RFB nº 1107, de 23 de dezembro de 2010, aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira para o ano-calendário de 2011. Este programa é destinado à apuração do ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes de bens ou direitos, liquidação ou resgate de aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira, e alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
O programa é compatível com computadores que possuam máquina virtual Java (JVM) instalada, versão 1.4.2 ou superior, e está disponível em duas versões: um instalador específico para Windows e uma versão de uso geral para outros sistemas operacionais.
Os dados apurados pelo programa devem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2012, referente ao ano-calendário de 2011.
O programa é de reprodução livre e pode ser baixado no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
Esta Instrução Normativa aplica-se aos fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 e entrou em vigor na data de sua publicação.
