A Instrução Normativa RFB nº 1326/2013 aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira para o ano-calendário de 2013, destinado à apuração do ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira. O programa também abrange a alienação de moeda estrangeira mantida em espécie e o recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo com tributação diferida.
O programa é composto por um instalador específico para o sistema operacional Windows e uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais que possuam a máquina virtual Java (JVM) instalada, versão 1.7.
Os dados apurados pelo programa devem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2014, referente ao ano-calendário de 2013.
O programa é de reprodução livre e está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
A Instrução Normativa aplica-se aos fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013 e entrou em vigor na data de sua publicação.
