Norma
26/02/2015

Instrução Normativa RFB nº 1550, de 26 de fevereiro de 2015

Aprova o programa multiplataforma para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e declarações relacionadas ao exercício de 2015.

Foi aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014 (IRPF2015). O programa é compatível com computadores que possuam máquina virtual Java (JVM) instalada, versão 1.7 ou superior.

O IRPF2015 está disponível em três versões com instaladores específicos para os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X, além de duas versões de uso geral para todos os sistemas operacionais que atendam à condição mencionada, sendo um instalador e um pacote contendo os arquivos do programa.

A partir de 2 de março de 2015, o programa IRPF2015 estará disponível para download no site da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).

As declarações geradas pelo programa devem ser apresentadas no período de 2 de março a 30 de abril de 2015, pela Internet, utilizando o programa de transmissão Receitanet Java, disponível no mesmo site.