A Instrução Normativa RFB nº 1695, de 21 de fevereiro de 2017, aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira para o ano-calendário de 2017, destinado à apuração do ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira.
O programa é compatível com computadores que possuam máquina virtual Java (JVM) instalada, versão 1.7 ou superior, e está disponível em duas versões: um instalador específico para Windows e uma versão de uso geral para outros sistemas operacionais.
Os dados apurados pelo programa devem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2018, ano-calendário de 2017.
O programa é de reprodução livre e pode ser baixado no site da Receita Federal do Brasil (http://rfb.gov.br).
A Instrução Normativa aplica-se aos fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
