Norma
21/02/2017

Instrução Normativa RFB nº 1696, de 21 de fevereiro de 2017

Aprova o programa para preenchimento da declaração do imposto de renda da pessoa física e declarações relacionadas ao exercício de 2017.

Foi aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, Declaração de Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016 (IRPF2017). O programa é compatível com computadores que tenham a máquina virtual Java (JVM) instalada, versão 1.7 ou superior.

O IRPF2017 está disponível em quatro versões com instaladores específicos para os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X, além de duas versões de uso geral para todos os sistemas operacionais, sendo um instalador e um pacote contendo os arquivos do programa.

A partir de 23 de fevereiro de 2017, o programa IRPF2017 estará disponível para download no site da Receita Federal do Brasil (http://rfb.gov.br).

As declarações devem ser apresentadas no período de 2 de março a 28 de abril de 2017, pela Internet, utilizando o programa IRPF2017.