Revogada Norma
28/06/1967
#140519

RESOLUCAO CNSP n.º 11

Aprova o Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

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Perguntas e respostas

O que dispõe o parágrafo único do artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O parágrafo único do artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas específicas que foram posteriormente retificadas pelo Decreto-Lei nº 168, de 15 de fevereiro de 1967.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão vinculado ao Ministério da Indústria e do Comércio, responsável por deliberar sobre questões relacionadas ao setor de seguros privados no Brasil.
Quem era o Secretário do CNSP em 15 de junho de 1967?
O Secretário do CNSP em 15 de junho de 1967 era Maurício Alves de Castilho.
Qual foi a resolução aprovada pelo CNSP em 15 de junho de 1967?
Em 15 de junho de 1967, o CNSP aprovou a Resolução CNSP nº 011/67, que aprovou o Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a função do artigo 20 do Regimento Interno do CNSP?
O artigo 20 do Regimento Interno do CNSP estabelece as disposições para as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Quando o Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) entrou em vigor?
O Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) entrou em vigor em 15 de junho de 1967.

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