Norma
23/01/1968
#140664

CIRCULAR SUSEP n.º 17

Estabelece novo método para tramitação dos documentos dos balanços anuais das sociedades de seguros e capitalização.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Circular SUSEP Nº 017, de 28 de dezembro de 1967?
O objetivo da Circular SUSEP Nº 017 é instituir um novo método na atuação e tramitação dos documentos relativos aos Balanços Anuais das Sociedades de Seguros e Capitalização, visando maior presteza e rendimento do serviço, especialmente no que tange ao conhecimento da situação econômico-financeira das empresas e à obtenção dos limites técnicos.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as reservas técnicas mencionadas na Circular SUSEP Nº 017?
As reservas técnicas mencionadas são a reserva matemática para Seguros de Vida e Capitalização, as Reservas de Riscos não expirados e a Reserva de Acidentes não Liquidados.
Como as Delegacias da SUSEP devem organizar os documentos apresentados?
As Delegacias da SUSEP devem autuar os documentos organizando dois processos distintos, com numeração em sequência, para os originais e para as cópias. O processo com os documentos originais será examinado e informado na Delegacia e remetido à sede da SUSEP com o parecer do Delegado. O processo referente às cópias será enviado, sem demora e independentemente de estudos, ao Departamento de Controle Econômico.
Quais informações devem constar no demonstrativo do cálculo de reserva matemática para Seguros de Vida e Capitalização?
O demonstrativo do cálculo de reserva matemática deve conter as seguintes informações:
  • Indicação do plano de Seguro ou Capitalização;
  • Idade do segurado na data da emissão da apólice;
  • Ano de emissão da apólice ou título de Capitalização;
  • Capital segurado; valor nominal do título;
  • Número de meses de vigência do título;
  • Valor unitário de reserva matemática, correspondente ao prazo de vigência da apólice ou título de Capitalização;
  • Valor de reserva correspondente à apólice ou ao título de capitalização;
  • Discriminação e indicação do cálculo da reserva matemática, correspondente ao seguro de vida em grupo.
Quais disposições permanecem em vigor conforme a Circular SUSEP Nº 017?
Permanecem em vigor todas as disposições da Portaria DNSPC – n.º 26, de 7-12-54, que não tenham sido alteradas pelas instruções da Circular SUSEP Nº 017, inclusive as que dizem respeito a prazos.
Quando as instruções da Circular SUSEP Nº 017 entram em vigor?
As instruções da Circular SUSEP Nº 017 entram em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1968 e se aplicam aos balanços relativos às operações de 1967.
Quais questionários devem ser apresentados às Delegacias da SUSEP?
Os questionários Q11, 12, 21 a 24, 31 a 38, 41, 44, 61, 62 e 63, aprovados pelas Portarias DNSPC n.ºs 26/54 e 23/65, devem ser apresentados às Delegacias da SUSEP em duas vias – original e cópia. Os questionários Q51 e Q52 devem ser apresentados em quatro vias.
Quais sociedades estão sujeitas à apresentação dos demonstrativos de reservas técnicas?
As sociedades que operam no Ramo Vida e em Capitalização, bem como aquelas que operam em Acidentes do Trabalho, enquanto tiverem responsabilidade desse tipo de seguro, estão sujeitas à apresentação dos demonstrativos de reservas técnicas.

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