Norma
14/03/1968
#140746

RESOLUCAO CNSP n.º 5

Cancela penalidade aplicada à Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes pela SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais foram as considerações do CNSP para cancelar a penalidade aplicada à SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES?
O CNSP considerou que os elementos do processo não se ajustavam exatamente aos termos das proibições legais, que se houvesse irregularidade a punir, esta deveria alcançar as cosseguradoras que teriam prazo legal para apresentar defesa, e que, por isso, poderia ser apontada nulidade do ato punitivo.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão vinculado ao Ministério da Indústria e do Comércio, responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros privados no Brasil.
Qual foi a decisão tomada pelo CNSP na reunião de 12 de fevereiro de 1968?
Na reunião de 12 de fevereiro de 1968, o CNSP decidiu cancelar a penalidade aplicada à SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quem assinou a resolução do CNSP nº 005/68?
A resolução do CNSP nº 005/68 foi assinada por Fernando Maia da Silva, Secretário do CNSP.
Qual órgão aplicou a penalidade que foi cancelada pelo CNSP?
A penalidade que foi cancelada pelo CNSP havia sido aplicada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a data da resolução CNSP nº 005/68?
A resolução CNSP nº 005/68 é datada de 12 de fevereiro de 1968.
Quem presidiu a reunião do CNSP em 12 de fevereiro de 1968?
A reunião do CNSP em 12 de fevereiro de 1968 foi presidida pelo representante do Ministro da Fazenda.

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