CIRCULAR SUSEP n.º 18

Quais dados biométricos são solicitados na Declaração Pessoal de Saúde?

São solicitados altura, peso, variações de peso nos últimos três anos e o motivo dessas variações.

Que tipo de informações sobre o histórico familiar são requeridas na Declaração Pessoal de Saúde?

São requeridas informações sobre a idade, estado de saúde, idade e causa da morte dos pais, irmãos e filhos, além de casos de doenças graves na família.

Quais são as condições para aceitar uma proposta de seguro com base na Declaração Pessoal de Saúde aprovada antes da vigência da Circular?

A proposta deve ter sido assinada pelo proponente antes de 30 de junho de 1968, e o pagamento do primeiro prêmio não pode ocorrer após 31 de julho de 1968.

Quais hábitos de vida são questionados na Declaração Pessoal de Saúde?

São questionados hábitos como fumar, uso de bebidas alcoólicas e prática de esportes.

Qual é a consequência de não fazer declarações verdadeiras e completas na Declaração Pessoal de Saúde?

De acordo com o Artigo 1444 do Código Civil, o segurado perderá o direito ao valor do seguro e pagará o prêmio vencido se não fizer declarações verdadeiras e completas, omitindo circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio.

Quais informações devem constar nos formulários de Declaração Pessoal de Saúde?

Os formulários devem conter informações de identificação pessoal, dados biométricos, histórico familiar, hábitos de vida e histórico pessoal de saúde, incluindo detalhes sobre doenças, tratamentos médicos e cirurgias.

Que tipo de informações pessoais de saúde são solicitadas na Declaração Pessoal de Saúde?

São solicitadas informações sobre o uso de medicamentos, tratamentos médicos, pressão arterial, exames especiais, cirurgias, internações e consultas médicas nos últimos três anos.

O que o proponente declara ao assinar a Declaração Pessoal de Saúde?

O proponente declara que não omitiu nenhuma informação sobre seu estado de saúde, que as informações prestadas são completas e verídicas, e autoriza a solicitação de informações sobre seu estado de saúde a qualquer tempo.

O que é a Circular SUSEP N° 018, de 21 de maio de 1968?

A Circular SUSEP N° 018, de 21 de maio de 1968, aprova as condições mínimas para a Declaração Pessoal de Saúde relativas a seguros de vida individual.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A SUSEP é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Circular SUSEP N° 018 entrou em vigor?

A Circular entrou em vigor em 1º de julho de 1968.

Quais informações adicionais são solicitadas para mulheres na Declaração Pessoal de Saúde?

São solicitadas informações sobre número de filhos, data do último parto, ocorrência de abortos ou partos prematuros, gravidez atual, e histórico de doenças do útero, ovários, órgãos genitais externos, seios, hemorragias e irregularidades menstruais.