CIRCULAR SUSEP n.º 9

Como é calculado o prêmio no Plano A?

No Plano A, o prêmio para cada dia de seguro de cada hóspede é obtido aplicando-se sobre as importâncias seguradas as seguintes taxas: 0,001% para as garantias principais (M e IP), 0,025% para a garantia acessória de AMDS e 0,250% para a garantia acessória de DH.

Quem pode ser o Estipulante do seguro coletivo de acidentes pessoais de hóspedes de hotel?

O Estipulante deve ser o hotel, representado pelo seu proprietário, arrendatário ou responsável, e deve ser legalmente autorizado a funcionar com registro de hóspedes devidamente regularizado.

Quais são os Planos mencionados na Circular nº 009 de 27 de março de 1969?

Os Planos mencionados são o Plano A, com prêmios calculados por hóspedes, e o Plano B, com prêmios calculados por lotação.

O que é a Circular nº 009 de 27 de março de 1969?

A Circular nº 009 de 27 de março de 1969 aprova normas para aceitação do Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais de Hóspedes de Hotel e Estabelecimentos Similares, bem como condições especiais relativas aos Planos A e B desse seguro.

Como é feito o pagamento da indenização em caso de invalidez permanente?

Em caso de invalidez permanente, o pagamento da indenização é feito diretamente aos próprios segurados.

Quais são as responsabilidades do Estipulante em relação ao movimento de hóspedes?

O Estipulante deve permitir à Sociedade Seguradora o exame dos livros e registros oficiais necessários à comprovação do movimento de hóspedes e enviar semanalmente um boletim indicando o número de hóspedes entrados, saídos e existentes no dia anterior.

Quais garantias são seguráveis segundo a Circular nº 009 de 27 de março de 1969?

São seguráveis as garantias previstas na Tarifa de Seguro Acidentes Pessoais do Brasil (T.S.A.P.B.), exceto a de Diárias de Incapacidade Temporária (DIT).

Como é feito o pagamento da indenização em caso de morte?

Em caso de morte, o pagamento da indenização é feito metade ao cônjuge sobrevivente e metade aos herdeiros legais, em partes iguais. Inexistindo sociedade conjugal, o pagamento é feito aos herdeiros legais, em partes iguais.

Quais são as condições para o seguro de menores de idade inferior a 12 anos?

Para menores de idade inferior a 12 anos, a garantia de morte destina-se ao reembolso das despesas comprovadas com o funeral até o limite da importância segurada, que não pode ultrapassar 10 vezes o maior salário mínimo vigente no país. O reembolso pode ser feito a terceiros, e a indenização por invalidez permanente é paga em nome do segurado mediante alvará judicial.

O que acontece se, no Plano B, houver excesso de lotação segurada por ocasião do sinistro?

Se houver excesso de lotação segurada por ocasião do sinistro, a indenização correspondente a cada hóspede acidentado será calculada na proporção entre a lotação segurada e o número de hóspedes registrados na ocasião do acidente.

Quais são as condições para o seguro de menores de idade entre 16 e 21 anos?

Para menores de idade entre 16 e 21 anos, o reembolso das despesas de assistência médica e despesas suplementares (AMDS) e diárias hospitalares (DH) pode ser feito a terceiros, e a indenização por invalidez permanente é paga ao menor segurado, assistido por seu pai, mãe (quando tiver o pátrio poder) ou tutor.

Como é calculado o prêmio no Plano B?

No Plano B, o prêmio é obtido pela aplicação das taxas da classe 1 da TSAPB às importâncias totais seguradas, considerando-se como importância total segurada aquela resultante do produto da importância fixada para cada hóspede pelo número de leitos que o hotel comportar, dando-se valor duplo ao leito de casal.

Quais são as condições para o seguro de menores de idade entre 12 e 16 anos?

Para menores de idade entre 12 e 16 anos, aplicam-se as disposições para menores de 12 anos no tocante ao reembolso das despesas de assistência médica e despesas suplementares (AMDS) e diárias hospitalares (DH), e a indenização por invalidez permanente é paga em nome do segurado mediante alvará judicial.

Quais são as idades mínima e máxima para os hóspedes serem segurados?

Os hóspedes segurados devem ter idade mínima de 4 anos e máxima de 75 anos.

Quem emitiu a Circular nº 009 de 27 de março de 1969?

A Circular foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).